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É FARTAR VILANAGEM

por falcao, em 07.01.09

(Publicado no diário MEIA HORA de 6 de Janeiro de 2009)



 


Há poucos dias o Governo decidiu autorizar a realização de obras públicas, por ajuste directo, sem concurso público, até ao montante de cinco milhões de euros. A crise e a necessidade de agilizar a execução de novas obras, como contributo para a dinamização da economia, foram as justificações apresentadas. Cinco milhões de euros? - Estamos aqui a falar de obras de uma dimensão razoável, um milhão de contos em moeda antiga.


Como que por feliz acaso esta decisão surge em ano de eleições legislativas e autárquicas – e já se sabe como as obras são sempre um bom argumento eleitoral. Na realidade eu fico completamente espantado com o descaramento da decisão e, também, com o silêncio cúmplice de toda a oposição.


Está visto que vai ser um ano farto em rotundas, obras e obrinhas, arranjos e arranjinhos. O bom senso diz que muito provavelmente, em vez de algumas obras estruturais, mais caras, mais importantes em termos de futuro, mas mais difíceis de autorizar, vão ser malbaratados milhões de euros por esse país fora para satisfazer interesses locais, interesses políticos, interesses partidários.


Uma questão de bom senso e realismo obriga a dizer que, para além dos trunfos políticos que estas obras podem significar, elas podem também auxiliar a encher os cofres das campanhas partidárias graças a generosas e agradecidas contribuições daqueles que forem escolhidos por ajuste directo para tantas obras. Não vai faltar quem queira contribuir e não há-de ser difícil encontrar quem se disponha a receber. É neste pântano que cresce a corrupção.


Gostava de ouvir mais pessoas pronunciarem-se sobre isto, no meio de tanto apelo à moderação, no meio de tanta hipocrisia a propósito de contenção, no meio de uma carga fiscal que não para de aumentar e que atingiu o maior valor de sempre no ano passado. 


Se havia dúvidas de que o regime estava podre e que os partidos que o sustentam para lá caminham, a prova final está aqui. É fartar, vilanagem.


Bem podem os estrategas dos programas dos partidos, a nível nacional e local, desdobrarem-se em promessas de rigor, em juras de honestidade, em declarações de respeito pelo dinheiro dos contribuintes. Os protagonistas desta farsa são os coveiros da confiança dos cidadãos. Não peçam, depois, que as pessoas participem e vão votar. 

 

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publicado às 11:21


1 comentário

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De elevadordesantajusta a 07.01.2009 às 23:17

Caro Manuel Falcão,
Que comentário é possível fazer de original?
Há anos que se fala sobre a legislação referente ao financiamento dos partidos… o que é facto é que, em vez de serem aceites regras gerais, simples e não muito restritivas na limitação aos financiamentos partidários e, simultaneamente, se apostar, como imperativo, na publicação do nome de todos os contribuintes de cada campanha e quais os montantes de cada financiamento a cada partido, ou a cada personalidade – como o presidente nomeado Barack Obama está a fazer com o financiamento dos festejos da sua investidura, seguindo, aliás, a tradição exemplar dos países anglo-saxónicos - se prefere uma posição demagógica de pretensa moral despojada, que limita legalmente os montantes do financiamento e as fontes do mesmo, em nome duma pretensa igualdade, e se deixa funcionar o “mercado negro” dos financiamentos, com toda a corrupção potencial que gera, inquinando o sistema partidário e tornando-o alvo da falta de credibilidade, que hoje goza. Quando as leis são desfasadas da realidade, como é habitual em Portugal, a realidade encarrega-se de corrigir a situação, só que esta correcção é cheia de entorses ao normal funcionamento de uma sociedade aberta e democrática.
Por outro lado, todas estas situações que vimos vivendo, como a dita legislação sobre a não necessidade de concursos públicos, ou o modo como tem sido gerida a administração pública em geral – concursos de pessoal, indemnizações, utilização abusiva dos dinheiros públicos, criação de instituições paralelas com funções semelhantes – ou as nomeações para o próprio sector público empresarial – TV, EDP, CGD, etc, que aliás já fez escola desde o tempo em que o sector era gigantesco, com as participações do IPE, ou a promiscuidade entre governos e administrações das nossas maiores empresas, não se respeitando períodos de “nojo” nem eventuais conflitos de interesse, nas nomeações de membros dos governos para as administrações de empresas com que se relacionaram e definiram políticas.
Dificilmente o nosso sistema como actualmente funciona será compatível com uma democracia adulta. Ou se regenera, ou se mantém, mas noutro regime que não o democrático, guardando apenas a formalidade e uma cada vez mais insuportável propaganda sem sustentação na vida dos portugueses.
Os meus cumprimentos
Luís Ferreira

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