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OS PROBLEMAS DA NOVA LEI DO CINEMA

por falcao, em 10.02.12

Está em discussão pública um novo projecto de Lei do Cinema e Audiovisual. O texto retoma algumas das linhas da legislação feita quando José Amaral Lopes era Secretário de Estado da Cultura e que depois foi bastante alterado por Mário Vieira de Carvalho, quando foi secretário de estado sendo ministra Isabel Pires de Lima, no início do consulado Sócrates.


 


No essencial as ideias base que norteiam o actual projecto remontam a 2003, praticamente há uma década. Por isso mesmo quando se lê esta proposta fica-se com a sensação de se estar perante um projecto muito datado no tempo, bastante desactualizado em relação às alterações entretanto ocorridas no sector no audiovisual – isto no que diz respeito à produção -  porque na recolha de taxas e financiamentos a coisa é bastante contemporânea, seguindo o princípio do liberalismo do regime e que é de ir buscar dinheiro a todo o lado.


 


Como tem sido hábito nos últimos anos a televisão é a principal (e quase única) financiadora das receitas que o ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual) depois irá distribuir. As receitas são colectadas à televisão sob a forma de uma taxa sobre a publicidade emitida e de novas taxas sobre os canais e operadores de cabo. Existirá também uma taxa sobre as salas de cinema, mas que será residual. E como se propõe o Estado redistribuir este dinheiro assim angariado? Dando 80% do montante atribuído a financiamentos ao Cinema e 20% à produção para televisão e multimédia.


 


É exactamente esta repartição que não faz sentido. Porquê? Porque qualquer levantamento do sector mostrará que hoje em dia, em todo o mundo, a área estratégica para o desenvolvimento de uma indústria de produção audiovisual é a televisão e não o cinema. É na televisão que se investe mais em produção, é na televisão que se emprega mais gente, que se inova e experimenta, que mais se formam  novos actores e técnicos, que se garante o crescimento de um pólo importante das indústrias criativas. É a produzir para a televisão que se podem desenvolver áreas como o guionismo, a pós-produção, a cenografia ou figurinos, e produzir obras em sectores como documentários e ficção, com garantia de que os trabalhos sejam de facto exibidos e sujeitos ao teste da apreciação dos públicos. Na realidade é o cinema que hoje em dia pode beneficiar do desenvolvimento de um núcleo forte de produção para televisão e não o contrário, como aliás algumas recentes longas-metragens portuguesas comprovam.


 


Um recente debate promovido pela revista “New Yorker” , e disponível on line, demonstra que a televisão está a ocupar o lugar que já foi do cinema em matéria de inovação e estabelecimento de novos padrões na narrativa. Tenho a opinião que o investimento deve compensar prioritariamente o desenvolvimento da origem do dinheiro e não penalizá-la. Assim sendo, deveria, no mínimo, fazer-se uma repartição equitativa das receitas recolhidas, ou seja, atribuir financiamentos iguais à produção audiovisual e à produção de cinema. A minha tentação seria até dizer que áreas como telefilmes, séries, documentários, programas infantis e registo audiovisual de obras cénicas deveria ter direito à maior parte dos financiamentos recolhido nas televisões, sob quaisquer formas, e que fossem reintroduzidos no circuito através de produtores independentes. Os defensores da concessão de privilégios de financiamento ao cinema estão a querer a manutenção de uma situação que se arrasta há décadas e que produziu filmes de autor (de poucos autores, aliás) mas que nunca conseguiu desenvolver uma indústria nem afirmar uma efectiva presença internacional em termos de exibição fora de festivais.


 


Querer olhar para o Cinema, hoje em dia, como há quatro décadas atrás, é fechar os olhos à profunda alteração da paisagem audiovisual em todo o mundo, é querer negar as evidências e, pior, é querer evitar o desenvolvimento de uma coisa que é crucial para a manutenção da língua falada, que é uma produção audiovisual dinâmica e abundante que possa ser exibida e distribuída em multi-plataformas. A manutenção da nossa língua, do português, passa mais pela existência dessa produção audiovisual do que por qualquer acordo ortográfico. Por isso este projecto de Lei do Cinema é conservador, no sentido imobilista e de bloqueio da paisagem audiovisual portuguesa.


 


(Publicado no Jornal de Negócios de 10 de Fevereiro)

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publicado às 14:15



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