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ABUSOS - A Comissão de Protecção de Dados alertou que a ineficácia dos serviços públicos está a ser compensada com “sacrifício da privacidade dos cidadãos” e alerta para o facto de o Orçamento de Estado prever novos acessos à base de dados do Fisco que”colocam em risco” a segurança da informação. Este alerta, conhecido esta semana e de que este jornal se fez eco, é apenas a parte mais visível da situação de crescente impotência dos cidadãos face à máquina fiscal e aos seus serviços. Escudados na lentidão dos tribunais (mais de uma dezena de anos em média para que se chegue ao fim de um processo), os serviços do Fisco fazem tudo o que podem - e algumas coisas que não podem - para considerar os cidadãos culpados desde o primeiro minuto. Os argumentos apresentados em Tribunal não contam, os factos e provas compilados são ignorados. A lentidão e ineficácia dos tribunais que julgam estes processos criam uma situação duplamente injusta: beneficiam os que são efectivamente prevaricadores e que assim vêem afastadas para as calendas decisões sobre as penas aplicáveis; e prejudicam os inocentes, que vêem os seus direitos reduzidos, o seu património ameaçado e o seu dia a dia penalizado quando o Estado retém montantes sem fundamento. A culpa não é deste Governo evidentemente, vem de longe. Mas esta é uma situação que está a ultrapassar todas as marcas. É preciso um simplex na administração da justiça no âmbito fiscal e sobretudo é necessário que quem de direito tome um conjunto de medidas que impeçam automatismos, travem decisões administrativas sobre casos não julgados e impeçam o expediente do recurso sistemático das decisões dos tribunais pela Autoridade Tributária com o único fito de prolongar os processos e evitar a sua conclusão, mantendo assim penalizações abusivas. E, sobretudo, é urgente que o Estado faça a mais elementar das coisas: que até existir sentença os cidadãos sejam considerados inocentes e não se sintam permanentemente alvo de medidas persecutórias do fisco. Esta é uma responsabilidade do Estado e, em vez de agravar a situação, como agora alerta a Comissão de Protecção de Dados, seria bom que os Ministérios da Justiça e das Finanças tomassem medidas concretas em defesa do Estado de Direito.

 

SEMANADA - Há dois milhões de lâmpadas nas iluminações de Natal de Lisboa, que este ano custaram 700 mil euros, o dobro do custo do ano passado; Fernando Medina disse numa entrevista que no futuro devem ser reforçados os laços entre o PS, PCP e BE; uma sondagem da Universidade Católica indica que 42% dos inquiridos consideram que Rui Rio faria melhor que Passos Coelho à frente do PSD; há sinais de que Rui Rio poderia querer um congresso extraordinário do PSD antes das autárquicas; o Presidente da República sinalizou pretender “que se mantenha a estabilidade que é desejável na área do Governo e na área da oposição, no plano dos partidos como no plano das suas lideranças”; a falta de médicos em alguns hospitais está a dificultar as escalas dos serviços de urgência no Natal e Ano Novo;  nos primeiros meses do ano as vendas de automóveis eléctricos aumentaram 48% em relação a igual período do ano passado; a partir do próximo ano os carros eléctricos pagarão os carregamentos de energia que realizarem na via pública; há 14 mil detidos nas 49 cadeias portuguesas; o Futebol Clube do Porto já gastou 146 milhões de euros no reforço do plantel desde Junho de 2014; os contribuintes suportaram 74% do esforço inicial para salvar a banca privada.

 

ARCO DA VELHA - Um organismo público, o Compete,  divulgou que a execução dos fundos comunitários era de 12% , quando afinal é de 4,3%.

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FOLHEAR - António Mexia, o CEO da EDP, surge em destaque nas personalidades de todo o mundo alinhadas na resenha anual “Who’s Next” da revista MONOCLE, na sua edição de Dezembro/Janeiro. Apresentado como um lutador nas áreas da energia e cultura, Mexia explica porque gosta de trabalhar com grandes arquitectos e porque entende que a EDP deve estar associada a edifícios que assinalem mudanças na cidade - em Lisboa, no caso - como acontece com a nova sede da empresa e com o MAAT: “Queremos contribuir para criar uma sociedade mais cosmopolita e mais aberta”  - explica o CEO da EDP. Como é hábito esta edição de fim de ano da MONOCLE tem a lista dos países que conseguem fazer-se notar pelas suas capacidades (a “soft power survey”)  e Portugal subiu para a 15ª posição, graças aos resultados obtidos no Europeu de Futebol e na jogo diplomático que conduziu Guterres à liderança das Nações Unidas, nomeadamente na obtenção do apoio da China. Mas esta edição da revista destaca também start ups portuguesas e a aposta em instalações turísticas como o hotel Casa Mãe, de Lagos, baseadas numa utilização certeira do design português ou o projecto das Casas Caiadas, no Sabugueiro. Outros motivos de interesse desta edição são o especial sobre a forma como a pequena cidade de Utrecht conseguiu dinamizar a sua economia e uma deliciosa narrativa sobre a criação de uma livraria numa cidade periférica de Nova Iorque. A Monocle ajuda-nos a ir descobrindo bons exemplos.

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VER - É muito interessante que em Lisboa, ao mesmo tempo, estejam duas exposições que mostram as ruas da cidade de perspectivas diferentes - a começar pelos materiais utilizados e a terminar nas épocas que mostram. Vou começar por “Lisboa - Uma Grande Surpresa”, um impressionante trabalho de registo fotográfico da cidade feito entre 1898 e 1908, por Arthur Júlio Machado e José Candido d’Assumpção e Souza, ambos desenhadores da Cãmara Municipal de Lisboa e que propuseram à edilidade fotografar os prédios da cidade para memória futura. É um impressionante conjunto de imagens, exposto no Arquivo Municipal, na Rua da Palma 246, sob a direcção de José Luis Neto - vai estar até 23 de Janeiro. Aqui se pode ver a cidade como ela foi pensada e existia no virar do século XIX para o século XX - uma cidade noutra escala, e que foi muito mal conservada nos 100 anos seguintes. A outra exposição, “Cidade Gráfica, Letreiros e Reclames de Lisboa no Século XX” (na imagem) mostra décadas de letreiros de lojas, cartazes de publicidade, anúncios luminosos de néon e fachadas diversas - está no Convento da Trindade, Rua da Trindade, ao Chiado, até 18 de Março. Inserido na programação do MUDE fora de portas esta exposição é fruto de um exemplar trabalho de pesquisa, recolha, restauro e preservação de Rita Múrias e Paulo Barata. Aqui se observa a técnica dos reclames luminosos, a arte de desenhar tubos de néon, o humor de alguns slogans do início da publicidade e a evolução gráfica que se fez ao longo dos anos. As duas exposições são peças essenciais para rever a História de Lisboa, cidade que tão maltratada tem sido.

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OUVIR - Uma das maiores dificuldades da carreira de um músico é fazer um segundo disco, depois de um primeiro que tenha sido um êxito. Na música portuguesa isto é particularmente difícil, por causa da dimensão do mercado e do provincianismo local que normalmente castiga o êxito. Gisela João gravou o seu primeiro disco em 2013 e foi muito aplaudida. Dela se disse, e bem, que tinha do Fado um sentir diferente daquilo a que se chama a nova geração de fadistas. Gisela João, neste sentido, não é desta geração - canta Fado, que é um género sem tempo. É muito raro, num segundo disco, fugir da tentação da complicação e da produção exagerada. Gisela João, que agora lançou “Nua”, teve a inteligência de evitar as armadilhas habituais. Em vez de fazer truques sonoros, preferiu dedicar-se a escolher um repertório diversificado, que vai de clássicos de Alberto Janes, Ferrer Trindade ou Alain Oulman, até canções pop de Carlos Paião ou poemas de David Mourão Ferreira , Pedro Homem de Melo ou Franciso Ribeirinho, passando pelo brasileiro Cartola ou pela contemporânea Capicua. O tema que encerra o disco, o tradicional mexicano “Llorona”, vem aqui interpretado de uma maneira invulgar e arrebatadora. Gisela João, neste seu segundo disco, arriscou e deu um salto. Não se acomodou, desinquietou-se e isso está na alma do Fado. Uma nota final para o excelente trabalho fotográfico de Estelle Valente. Gisela João, Nua, Edição Valentim de Carvalho.

 

PROVAR - Um dos melhores bifes que provei nos últimos tempos foi no restaurante e cervejaria Valbom, situado ao fundo da rua do mesmo nome, quase a chegar ao cruzamento com a Elias Garcia. Este é um daqueles tradicionais restaurantes lisboetas, com pratos fixos semanais, como o cozido e que se mantém fiel a sólidos princípios: boa matéria prima, preços razoáveis, serviço atencioso, mesas espaçosas. É um restaurante onde o vocabulário da pós-verdade não entra e é um local onde é frequente encontrar mesas de amigos a conviverem, outras com conversas de trabalho ou negócios e não poucas mesas de pessoas que gostam de almoçar sozinhas. Para além do cozido, destaque para os filetes de pescada e o cabrito no forno. A garrafeira é ampla e vale a pena pedir conselho sobre os vinhos. que são a preço honesto. A escolha de cervejas é também acima do habitual. Mas voltemos ao bife. A especialidade da casa passa pela grelha a carvão e aí, o meio bife do lombo é algo de muito recomendável. Quantidade suficiente de boa carne, bem cortada, cozinhada no ponto, acompanhada por batatas fritas exemplares e, a pedido, um ovo estrelado que está entre os melhores que me foi dado provar num restaurante. Avenida Conde de Valbom 104-112. Telefone 217 970 410

 

DIXIT -  “É o orçamento possível, mas não o desejável. Não devia aumentar a despesa pública nem os impostos porque isso já temos em excesso” - Eduardo Catroga

 

GOSTO - Da exposição que celebra os 100 anos das máquinas fotográficas Leica, na Galeria Municipal do Porto. A marca tem uma das suas fábricas em Famalicão.

 

NÃO GOSTO - Este ano já morreram 114 pessoas em acidentes de trabalho em Portugal.

 

BACK TO BASICS - “Nunca devemos confundir pensamento com uma inscrição lida num autocolante” - Charles M. Schulz

 

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publicado às 13:50

O PROBLEMA DO FISCO

por falcao, em 02.07.13

A máquina fiscal portuguesa foi construída para cobrar o que é fácil, evitar quem se pode defender e programada para agir sem pensar. Acham que estou a exagerar? Basta ver o número de processos que prescreveram de grandes calotes, basta ver a forma como por exemplo no caso do Imposto Único de Circulação se enviam cobranças que entopem o sistema, não distinguindo quem já tem o veículo vendido, ou, pior ainda, roubado e desaparecido. O fisco é cego e surdo, mas é muito pouco mudo – embora faça apenas ouvir o seu vozeirão a quem não deve, a quem tem poucos recursos para lhe responder à letra.

 

Há dias tive conhecimento de um caso em que o fisco decidiu pedir, para investigação, os documentos comprovativos de despesas de saúde de uma senhora com 84 anos, que, por ver mal, foi operada às cataratas e que, por sofrer do coração, e de diabetes, já foi operada, tem um pacemaker e tem que fazer exames regulares e tomar mediação adequada. Esta forma de actuação do Fisco atira os incómodos da situação para o contribuinte, a viver de uma pensão. O Estado castiga quem lhe dá dinheiro para viver – os contribuintes, que masoquisticamente sustentam quem os persegue.


Quando tomo conhecimento de casos destes penso logo no desperdício de tempo e de recursos que o Fisco tem em situações assim.

O Fisco, quando investiga uma senhora de 84 anos, nestas condições, parece-me estar a desperdiçar recursos que deviam ser usados na verdadeira fuga aos impostos. Mas como essa é mais incómoda de investigar, e ainda por cima se arrisca a ser mais incómoda politicamente, a administração fiscal decide, como é hábito, ir pelo lado do mais fraco. Não há-de ser por acaso que as dívidas ao fisco prescritas em 2012 dispararam mais de 35% em relação ao ano anterior. Eu gostava, uma vez que fosse, de ver o fisco a investigar como deve ser casos de grandes fugas aos impostos. Sem automatismos nem facilitismos. Mas para isso era preciso pensar. É isso, é  pedir demais ao Estado e a quem nele manda.


(publicado no Diário metro de 2 de Julho)

 

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publicado às 11:47

SUGESTÕES AVULSAS

por falcao, em 31.03.08

(publicado no »Jornal de Negócios» de 28 de Março)



MAU – A intrusão do Fisco na vida das pessoas, impondo, sob a ameaça de multas, informações pormenorizadas sobre aquisições de bens e serviços, obrigando particulares ao demorado preenchimento de questionários e ao envio de cópias de facturas (ao abrigo de que Lei?) . Já se percebeu que o folclore pré-redução de impostos já está em marcha – e será de saudar – mas tão importante como isto é acabar com os abusos de poder da máquina fiscal. 




PÉSSIMO – A utilização, em material audiovisual do PS, de imagens e voz de um jornalista, José Rodrigues dos Santos, sem autorização do próprio e ainda por cima num contexto de montagem e de edição que pode levar a pensar que ele estava a corroborar as opiniões expressas no resto do vídeo.  




BOM – O blog do jornalista e crítico cultural A.M. Seabra, intitulado Letra de Forma e pode ser consultado em www.letradeforma.blogs.sapo.pt . A.M. Seabra, recordo, também escreve uma coluna regular no artecapital (www.artecapital.net )  e o tema da mais recente é a Fundação de Serralves. 



VER – Até este Domingo ainda tem oportunidade de ver as «Variações à Beira de Um Lago» de David Mamet, pela Companhia do Teatro de Almada, com encenação de Carlos Pimenta, na bela sala do Teatro Municipal de Almada. Hoje e Sábado as representações são às 21h30, Domingo é às 16h00. Vale a pena destacar o trabalho dos dois actores, que à beira de um lago, e usando os patos que o povoam como pretexto, acabam a falar da condição humana. André Gomes e João Ricardo têm bons desempenhos, bem auxiliados pela cenografia aberta de João Mendes Ribeiro. Destaque ainda para a música original de Mário Laginha. E já que estamos a falar de um trabalho em que participa André Gomes, aqui fica uma outra indicação – fora da pele de actor, André Gomes tem realizado de forma sistemática ensaios com base fotográfica recorrendo a Polaroids, e o mais recente está exposto no Museu da Electricidade, Fundação EDP. Intitulada «Era Na Velha Casa», a exposição é a interpretação visual do autor sobre dois fragmentos da Ode Marítima de Álvaro de Campos/Fernando Pessoa. Até 27 de Abril, de terça a Domingo, das 10 às 18h00. 


DESCOBRIR – «VPF Rock Gallery» é o novo espaço acabado de nascer na Rua da Boavista 84, em ligação com a VPF Cream Art Gallery e a Plataforma Revólver. Este novo espaço, também concebido e dirigido por Victor Pinto da Fonseca, tem por objectivo divulgar o trabalho de novos artistas, no princípio de carreira. A honra da estreia da nova galeria coube à fotógrafa Marta Sicurella. Na VPF Cream Art está uma exposição de pintura e desenho de Jorge Feijão e na Plataforma Revólver uma instalação de Armanda Duarte.  De terça a sábado, das 14 às 19h30. 



OUVIR – A banda sonora do filme « Juno», com deliciosas canções pop de Kimya Dwason ( a voz dos Moldy Peaches), melodias de uma simplicidade desarmante. O filme, como alguns saberão, conta a história da gravidez acidental de uma adolescente e as canções reflectem o espírito dos dias, desde as originais de Dawson, até clássicos como «A Well Respected Man» da banda britânica dos anos 60 The Kinks, passando por «Dearest» de Buddy Holly, «Expectations» de Belle & Sebastian , «Superstar» dos Sonic Youth, o sempre magnífico «All The Young Dudes» pelos Mott The Hoople ou uma versão arrebatadora do clássico «Sea Of Love»  por Cat Power. Aqui está uma banda sonora absolutamente imprevista, variada, adequada ao filme e fascinante de um modo geral. CD Rhino, comprado na Amazon. 


LER – A edição de Março da revista trimestral «Egoísta» é uma espécie de número especial (até na paginação), dedicado ao mar, intitulado «Atlântico» e com uma magnífica fotografia de capa  de João Carvalho Pina, aliás repetida num portfolio do autor publicado nesta mesma edição. Outros portfolios em destaque são de Augusto Brázio e de Pedro Cláudio, este último cada vez mais interessante nos caminhos que está a percorrer com as suas imagens. Nos textos destaques para o ensaio «Portugal E o Mar» de Ernâni Rodrigues Lopes, para o relato da partida da corte portuguesa para o Brasil por Margarida Magalhães Ramalho e, sobretudo, à «Confissão do Sinaleiro», de Ondjaki. 



DIREITO DO CONSUMIDOR – A coisa que mais irrita é ler «abertura fácil» numa embalagem manifestamente difícil e incómoda de abrir. Embora já tenha tentado melhorar várias vezes o processo, a verdade é que a Compal ainda não conseguiu atinar com a embalagem dos sumos «Essencial», cuja abertura continua sem ser nada fácil. O mais grave é que os sumos são bons – há quem adore o de banana, eu prefiro o de ananás e o de maçã – mas o mais terrível de tudo é que começar uma manhã a tentar abrir um frasco daqueles arrisca-se logo a estragar um belo dia primaveril. 


PETISCAR – Tenho para mim que o bitoque tradicional português é coisa para derrotar 10 a zero qualquer hamburguer industrial. O bitoque – esse pequeno bife, fino mas não demais, feito em tacho de barro com banha e louro, acompanhado de batatas fritas e uns pickles e cavalgado por um ovo estrelado – é a dose ideal de comida para saciar a fome sem a deixar esmagada pela quantidade. Eu sou fã de bitoques e acho graça a que exista um estabelecimento exactamente com esse nome. «O Bitoque» fica no número 59 da Rua Ferreira Borges, em Campo de Ourique e por 6,40 euros oferece o prato que lhe dá o nome. Resta dizer que a casa se esmera para honrar o petisco. 



BACK TO BASICS - «A adição de emoção é uma tentativa de comprar o público» - David Mamet.

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publicado às 18:49

OS ABUSADORES DESCONTROLADOS

por falcao, em 31.03.08

(publicado no diário «Meia Hora» de 26 de Março)


 


Uma destas noites, a ouvir um telejornal, dei com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a propósito dos interrogatórios enviados aos noivos sobre as despesas da boda, a dizer que o Governo iria rapidamente remediar os excessos. No entanto, foi necessário que a imprensa relatasse os factos para alguém no executivo reconhecer que existiam excessos – e recordo que neste caso as primeiras reacções da máquina fiscal foram a defender o que tinham feito e que alguns disseram que continuariam a fazer.


Sabe-se que estes interrogatórios aos noivos começaram a ser feitos há cerca de dois anos. Nos últimos dias vários fiscalistas e juristas vieram dizer o que o bom senso e a evidência mandam: que os inquéritos invadiam a esfera da privacidade, que não se devia obrigar ninguém a ser denunciante e que seria totalmente ilegal aplicar multas com base no não fornecimento de informações sobre terceiros, como é o caso presente.


Este caso mostra os exageros que as autoridades fiscais têm cometido: repare-se que aqui se exige aos compradores de determinados bens e serviços que comuniquem as compras que efectuaram, que preencham um extenso questionário, que juntem facturas e comprovativos, em resumo que percam umas horas a prestar informações em resposta a uma intimação cuja legitimidade é mais que discutível.


Na realidade que obrigação tenho eu de guardar o comprovativo de um serviço? Tenho uma obrigação moral de a pedir, mas posso deitar a factura fora no minuto seguinte – que eu saiba o Estado não se propôs restituir o IVA das despesas do casamento aos noivos como prenda do enlace. O fisco acha que devemos guardar as facturas de todos os bens e serviços que compramos? E baseado em quê? E qual a obrigação que qualquer cidadão tem, de facto, em reportar os seus gastos pessoais?


Esta intromissão inadmissível cria precedentes gravíssimos – e o mais extraordinário de tudo é que ouvi um porta voz do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Fiscal a elogiar e justificar o inquérito e o método seguido. Esta máquina fiscal – e pelos vistos os seus agentes - têm um problema de falta de respeito pelas pessoas, de querer utilizar todos os meios para atingir os seus objectivos, mesmo que esses meios sejam baseados no abuso de poder e na ilegalidade. Pelos vistos é esta a cultura de funcionamento da máquina fiscal que nestes últimos anos se criou. Aqui está uma coisa para o Governo remediar. De forma simplex, de preferência.


 

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publicado às 18:46


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