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O papel do Serviço Público de televisão tem que ser visto hoje em dia no contexto da dinamização do tecido industrial audiovisual português e da divulgação da língua e cultura portuguesa no espaço digital. Por outro lado a rápida evolução tecnológica exige que verdades passadas sejam reanalisadas periodicamente e que os períodos de atribuição dos contratos de concessão do serviço público, e respectivo conteúdo, sejam aferidos, avaliados e eventualmente modificados com maior frequência do que até aqui tem sucedido.

 

Há alguns anos que me interesso pelo tema: em 2002 integrei uma Comissão criada pelo Ministro Morais Sarmento, que elaborou um Relatório sobre o Serviço Público de Televisão, cujos princípios gerais continuam justos. Algum tempo depois fui convidado para pôr de pé o projecto de um canal aberto à Sociedade Civil, que ficou conhecido como a 2:,  que dirigi durante quase três anos.  Antes, quando trabalhei na produção independente, nomeadamente na área dos documentários, na Valentim de Carvalho Televisão, testemunhei que era mais fácil vender documentários sobre a história contemporânea portuguesa à SIC, como aconteceu, do que à RTP. De há cerca de três anos a esta parte a estação pública tem perdido progressivamente relevância e, nos tempos mais recentes, as mudanças de tecnologia, de distribuição e de hábitos de consumo de programas foram enormes, afectaram-na de forma sensível,  e é absolutamente indispensável que as definições gerais de serviço público audiovisual sejam adaptadas à realidade da introdução da Televisão Digital Terrestre, que é utilizada como meio único de recepção por apenas cerca de um quarto dos lares portugueses, e que o papel da RTP seja repensado no novo universo tecnológico, nomeadamente enquanto motor de inovação e não enquanto bastião da tradição.

 

Costumo dizer que Gutenberg chegou à televisão com a entrada no mercado de câmaras digitais de alta definição de preço acessível e com sistemas de edição baseados em computadores que qualquer um de nós pode ter em casa. Mas a realidade é que este Gutenberg audiovisual ainda é pouco aproveitado pelo serviço público e que a RTP, para utilizar uma analogia com a imprensa, ainda trabalha com composição a chumbo numa época em que o offset já tem várias gerações e em que, por exemplo no MEO, é possível a cada um de nós criar um canal – bem sei que não é bem disso que estamos a falar, mas este exemplo serve para mostrar como a televisão deixou de ser uma tecnologia inacessível e isso tem inevitavelmente consequências no comportamento de todo o sistema.


A ALTERAÇÃO DO CONSUMO E A REESTRUTURAÇÃO DA RTP


Hoje em dia cerca de 77% dos lares portugueses consomem televisão que lhes chega por um dos sistemas de distribuição de cabo ou satélite. Quer isto dizer que estes lares têm uma oferta de pelo menos meia centena de canais, em vez dos quatro tradicionais (RTP 1 e 2, SIC e TVI) e do Canal Parlamento, que também está, vá-se lá perceber porquê, na Televisão Digital Terrestre.


Portanto, sem desprezo pelos 23% de lares restantes, a oferta e os hábitos de consumo de televisão em Portugal mudaram de forma substancial nos últimos cinco anos. Basta dizer que desde há mais de um ano o conjunto dos canais de cabo ultrapassa em share médio de audiência qualquer um dos canais de sinal aberto.


Ora estas alterações significativas na distribuição e no consumo dos canais de televisão tem inevitavelmente consequências no serviço público – sobretudo no que deve ser a sua definição hoje em dia. A questão do acesso universal e gratuito por exemplo, já não é a pedra de toque da definição. Por outro lado, os canais generalistas e comerciais privados fornecem informação pelo menos tão pluralista como a da RTP, entretenimento e produção nacional em maior quantidade que a RTP, e qualquer pessoa – com cabo ou sem cabo - pode aceder a eles em qualquer ponto do território para ver futebol ou transmissões diretas de acontecimentos importantes – já que todos o fazem.

 

Fruto de um posicionamento concorrencial face aos privados, a RTP é ainda hoje uma entidade despesista, com uma estrutura sobredimensionada e custos desproporcionados. Num modelo ideal a RTP devia possuir apenas os meios necessários à informação e à emissão e tornar-se, usando a terminologia anglo-saxónica, num “broadcaster” e não numa empresa de produção, que é hoje em dia.


Ou seja, toda a área de conteúdos não informativos devia ser descontinuada e o investimento em programas de documentário, ficção, infantis e entretenimento devia ser aplicado na produção externa e na aquisição de programas - o que quer dizer ter uma ideia do que se quer encomendar, do que se deve aceitar, do quye se deve exigir aos produtores externos: ou seja não ter um papel passivo na recepção da encomenda, mas um papel activo de discussão de conteúdos e de resultado final, em função dos objectivos da estação. Ao contrário do que muitos pensam a BBC não produz internam,ente as belas séries e os belos documentários que conhecemos: contrata produtores externos para a sua concretização mas tem uma equipa de produtores executivos que define, acompanha, controla e decide se o produto final está de acordo com a encomenda e  com as guidelines da estação.


Este canalizar para a aquisição de conteúdos de parte importante das verbas actualmente gastas em funcionamento permitiria dinamizar a produção independente, desenvolvendo e consolidando uma industria audiovisual, necessária à manutenção do português enquanto língua viva. Recordo que a RTP é a empresa que menos tempo de emissão consagra à produção nacional não informativa, nomeadamente na ficção.


No meu entender existe um papel importante a desempenhar pelo serviço público e que tem a ver com uma carteira de encomendas continuada, junto à produção independente, nas áreas menos apetecidas pelos operadores privados, como os documentários, o registo de espectáculos na área do entretenimento ou uma programação infantil acessível, cuidada e baseada no português falado e não em legendagens. Estas áreas são fulcrais para o desenvolvimento e para a nossa sobrevivência no universo dos conteúdos audiovisuais. Actualmente, nem 10% do investimento em grelha chega à produção independente.


De uma forma mais concreta, faria sentido que o serviço público de televisão investisse a maior fatia do seu orçamento de produção na encomenda e aquisição de programação de stock – aquela que se pode repetir ao longo do tempo e que não se esgota na primeira emissão, e a que se chama de fluxo. Para dar um exemplo uma série de ficção é stock e um concurso como o “Preço Certo” é fluxo. Faz mais sentido investir no que perdura do que naquilo que se evapora, certo? Já nem vou dizer que o aproveitamento da produção de stock nas emissões internacionais, em intercâmbios com outras televisões ou até na venda de direitos é uma realidade e que o fluxo é inaproveitável em tudo isto. A este propósito não deixa de ser interessante que a BBC tenha escolhido a sua área emporesarial que se dedica à comercialização dos conteúdos próprios (produzidos externamente), para servir de garantia e alavanca a uma operação de financiamento.

 

CRIATIVIDADE OU BOÇALIDADE?

 

Analisemos o tema de outra perspectiva, mesmo correndo o risco de alguma repetição: nos dias de hoje, num país com a dimensāo de Portugal, qual o sentido de existir um serviço público de televisāo, suportado pelos cidadāos, neste caso por uma taxa obrigatoriamente paga por todos os consumidores de electricidade? Numa sociedade onde felizmente existem vários operadores privados de televisāo e de rádio, e numa época em que o digital veio proporcionar novas formas de emissāo, difusāo e recepçāo - para nāo falar já profunda alteraçāo dos hábitos e formas de  consumo de televisāo, sobretudo entre os mais novos - para que serve um serviço público?


Correndo mais uma vez o risco de me repetir, insisto em algumas perguntas: o serviço público deve fazer concorrência aos privados,  ou deve proporcionar programaçāo alternativa e formativa? O serviço público deve ser comprador concorrencial de direitos de exibiçâo de futebol, um conteúdo comercial especialmente apetecível, contribuindo para inflacionar o seu preço? Ou deve privilegiar o fomento da produçāo de ficção e dos documentários sobre a realidade portuguesa? Deve fomentar a criatividade ou a boçalidade? Deve fazer programaçāo infantil em português, que possa ser difundida noutros países lusófonos, ou deve gastar recursos a fazer formatos internacionais de concursos e de entretenimento? Deve privilegiar a co-produção com outros países do universo cultural lusófono, ou adquirir séries que já passam nos canais de cabo emitidos em Portugal?


Bem sei que um canal que se focasse na nossa cultura e na nossa história, que fizesse uma informação de referência, abdicando da espectacularidade do sensacionalismo e da chicana política, teria menos audiência e menor influência na luta partidária. Mas, ao nível a que já caíram as audiências da RTP, a diferença não seria grande e até poderiam surgir surpresas.


A este propósito, as recentes decisões da RTP, de suspender a produção de documentários por produtores independentes é muito preocupante: penso que esta devia ser uma área prioritária de recursos financeiros das grelhas e não uma área descartável. No fundo, a RTP quer investir em fluxo ou em stock? É esta a questão que deve ser clara em decisões futuras sobre as obrigações do serviço público.


Finalmente penso que uma área onde se devem aproveitar as disponibilidades técnicas e humanas da RTP - e que deve fazer parte da sua missão - é a informação regional e até mesmo local. O seu serviço informativo deveria ser orientado para a proximidade com os seus públicos e não apenas de índole nacional, repetindo os canais concorrentes. Da mesma forma faria sentido desenvolver as boas capacidades existentes de reportagem, a partir dos meios disponíveis na Direcção de Informação - alguns desses espaços já existentes são aliás exemplo de boas audiências conquistadas pelo canal.


Mais vale um serviço público sério, rigoroso e dinamizador do tecido industrial audiovisual que um serviço incaracterístico, concorrencial com os privados e que tenha por missão disputar audiências. Um serviço público pensado sobre uma matriz cultural na acepção mais ampla da palavra, seria uma alternativa verdadeira, teria um carácter complementar, e um papel maior e mais importante a longo prazo na defesa da presença da nossa língua no mundo. Um serviço público assim, que dinamizasse a indústria audiovisual, que apostasse na produção externa, seria um investimento com retorno em vez de um problema a fundo perdido - como a RTP tem maioritariamente sido nos últimos 20 anos.

 

OLHAR PARA O FUTURO E TOMAR DECISÕES

 

Um país que não tiver produção audiovisual de referência, que não apostar em conteúdos duradouros, não terá existência futura no mundo digital, o seu idioma não existirá para geração futuras, não terá presença nem influência internacional. Infelizmente a estratégia é esta, a da dissolução da nossa presença no mundo contemporâneo - bem diferente de outros países com idiomas menos falados, como a Noruega, a Finlândia ou a Islândia, onde no entanto se pensa numa estratégia nacional de conteúdos - que tem sabido cativar audiências onde menos se espera.


Para terminar e para esclarecer as coisas, sou da opinião de que deve existir serviço público, tendencialmente com um único canal nacional de sinal aberto, com um forte enfoque em noticiário nacional, regional e internacional, de acesso livre e universal em todo o território português, por difusão hertziana. Este canal, na minha opinião,  não deve ter publicidade nem patrocínios comerciais e deve privilegiar a informação, o pluralismo, o debate, a programação infantil de qualidade, a produção de documentários de diversa índole e a produção de ficção nacional nas tipologias não concorrenciais com os canais privados. Pode e deve ter um tratamento adequado do entretenimento, modalidades de desporto incluídas – sobretudo não pode ser um canal maçador, sorumbático e cinzento.


Gostaria de aprofundar a questão da publicidade. Actualmente a RTP pode ter até seis minutos por hora de inserções publicitárias, e os privados podem ir até aos 12. Nesta altura do ano de 2013, o investimento publicitário nos canais de sinal aberto (RTP1, SIC e TVI) está a cair cerca de 20%, por cima das quedas verificadas nos últimos anos. O desconto médio em relação aos valores de tabela tem vindo a aumentar. A oferta de espaço publicitário nas televisões de sinal aberto encontra a concorrência cada vez maior dos dos canais de cabo. Na realidade a oferta de espaço publicitário em televisão de sinal aberto excede largamente a procura e, salvo raras ocasiões, nem os seis minutos hora são ocupados. O resultado é uma acentuada quebra de valor do espaço publicitário em televisão, o que tem efeitos nefastos noutros media, sobretudo a imprensa - já que o preço em televisão baixou a valores que se tornam, na prática, muito concorrenciais. Também aqui, na minha opinião, se devia repensar o tema, caminhando para uma progressiva diminuição da publicidade na RTP até à sua anulação - este é o papel regulador que, creio, o Estado pode e deve ter para procurar assegurar uma diversidade de formas de comunicação e não a sua redução.


Existem pelo mundo diversos canais públicos com estas boas características, que inclusivamente exportam formatos. Esse canal deve ter o mínimo de meios necessários e basear a sua produção nos produtores independentes, seguindo as recomendações internacionais sobre esta matéria. A presença do operador de serviço público no cabo deve ser repensada à mesma luz da não concorrência aos privados e protegendo a necessidade de maior participação das diversas regiões do país, aproveitando os recursos técnicos existentes para a informação. E, finalmente, a nível internacional, o operador de serviço público deve acabar com o RTP África – compreendendo aliás que nos países lusófonos já existem operadores locais de televisão com os quais interessa mais fazer cooperação do que concorrência -  e manter apenas um canal que seja a imagem internacional do país – um embaixador audiovisual de Portugal.


Isto é o que me interessa – ou seja, os conteúdos de um serviço público de televisão e as suas obrigações é que o tornam, ou não, útil e necessário. O resto é uma questão de distribuição e de organização. Mas o primeiro passo é decidir o que deve ou não ser assegurado, da forma mais concreta que fôr possível.


(Este texto é uma versão actualizada do que foi publicado na revista Notícias TV de 5 de Julho)

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publicado às 10:39


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