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por falcao, em 08.01.07
GOVERNAR - Este Governo promete imenso. Faz imensas apresentações. Elabora muitos planos. Planeia muitíssimas reformas. O grande problema é que as promessas não se vêem a serem cumpridas. A grande dúvida é que as apresentações pouco passam do papel. O grande mistério é saber porque os planos não se concretizam. A enorme incógnita é saber se alguma reforma será efectivamente concretizada. Na realidade, o Presidente da República veio apenas chamar a atenção para a diferença entre as palavras e os actos, entre a ilusão e a realidade. O Governo não pode continuar muito mais tempo a viver de construções na areia.

LIMITAR - Há no entanto uma área em que o Governo cumpre: há Ministérios que regulamentam; Direcções Gerais que restringem; reguladores que dificultam; entidades que reprimem; serviços que limitam. O rol de prepotências sobre os cidadãos, o rol de poderes especiais de vários patamares do Estado, começa a ser insuportável. Cada vez que o Estado aumenta os seus poderes, os cidadãos diminuem os seus direitos. Esta equação é incontornável e não traz nada de bom.

FALHAR - Os sucessivos casos de inoperância das Comissões de Protecção de Menores dão que pensar. Alguma coisa está mal e não é conjuntural – é estrutural. O Estado falha onde era mais necessário que funcionasse. Aqui e ali há sinais de que o Estado deixou de ser funcional. Na protecção de menores, mas também em serviços de urgência. O desastre dos pescadores da Nazaré é um dramático exemplo, mas a demora cada vez maior registada nos tempos de intervenção do serviço 112 em casos de emergência começa a ser preocupante. E este é o papel que o Estado tem que cumprir. A nossa carga fiscal, enquanto cidadãos, não é pequena. Temos direito à protecção da vida. É isso que o Estado dá sinais de não estar a fazer.

MANOBRAR - Um leitor atento de «O Princípe», de Maquiavel, saberá que esse é o texto inspirador do Ministro da Saúde que, com a sua acção, mais não faz que diminuir cada vez mais as capacidades e funcionalidades dos serviços públicos de saúde, abrindo caminho, da pior forma possível, para a inevitabilidade de mais serviços privados. O que se está a fazer tem pouco a ver com responsabilidade social e alguém tem de dizer que o rei vai nu. É preciso desenvolver a área privada, mas era bom que isso não fosse feito à custa da qualidade dos cuidados públicos de saúde.

IGNORAR – É fácil legislar sem ouvir, produzir textos sem estudar, ignorar a realidade- como se sabe o pior cego é o que não quer ver. O que se está a passar no sector da comunicação – e em primeiro lugar nas empresas em que o Estado mantém posição – é um sinal da prepotência dos dias que correm. O Estado não deixa crescer, limita como quer, impede o que pode. No último ano sugeriu nomes em empresas privadas para permitir negócios mediante garantias de compadrio. Hugo Chavez é mais directo – aponta a direito e elimina o que não quer; aqui cilindra-se e achata-se aquilo de que se torna incómodo.

FALTAR - O Ministério da Cultura não pode ser apenas um verbo de encher – não pode ser uma máquina de nomeações de compadrio, de reestruturações imbecis, nem de lugares comuns. Não é só na macro economia que perdemos competitividade, é também na capacidade de inovação e no desenvolvimento da expressão artística. A nossa pobreza atávica nessa matéria está a ficar ao nível da indigência, o repúdio do Estado português, que é ancestral, à criatividade, está a atingir níveis que nos colocam na cauda da Europa – e é mais por falta de ideias e por gastos disparatados do que propriamente por falta de dinheiro. Leiam a entrevista do galerista Luís Serpa ao site www.artecapital.net e vejam como o modelo português privilegiou a dependência em vez do fomento. É essa, quase de certeza, a raiz de tantos disparates ao longo dos anos, e de tão fracos resultados. Se há um sector que precisa de estudo, definição estratégica e de um pacto de vontades, do Governo às autarquias, é o da Cultura.

BACK TO BASICS –O poder tem tendência a corromper e o poder absoluto corrompe completamente, Lord Acton, 1887.

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