A Esquina do Rio

AS LISTAS


Nunca gostei muito da ideia de fazer listas com nomes de pessoas. Alguns maus momentos da História da Humanidade estão associados à mania de listar pessoas. A nossa própria História de Portugal tem a sua boa parte de maus momentos nesta matéria.

Afixar publicamente listas de pessoas, englobando-as dentro de determinado grupo ou categoria, ou sob determinada acusação, sem possibilidade de defesa, sem qualquer espécie de julgamento, parece-me o mais perigoso de todos os procedimentos, o mais totalitário e anti-democrático sinal do autoritarismo do Estado e da imposição do seu poder.

Pretende-se com a afixação de listas evidenciar transparência, sugerir vigilância – mas o efeito prático é sobretudo o de procurar descriminar, apontar e humilhar publicamente pretensos faltosos ou incupridores.

Uma das piores coisas desta afixação de listas reside no facto de o Estado se assumir como o vigilante todo poderoso, omnipresente, que não tem dúvidas nem se engana, e que expõe os seus súbditos como bem entende. O Estado é dono de tudo e dono de todos e faz o que quiser, como quiser, a quem quiser – é nisto que esta prática se baseia.

Não é certamente por acaso que esta medida é tomada pelo Ministério das Finanças, que neste Governo tem sido o mais acabado exemplo de perseguição e punição dos cidadãos. Incapaz de fazer uma política fiscal mais justa, que conceda vantagens a quem as merece, que seja dinâmico a criar mecanismos de estímulo de poupança e captação de investimento, incapaz de fazer pagar quem pode e deve, o Ministro Teixeira dos Santos ficará na memória por ser o obreiro dos mais brutais impostos directos e indirectos que atingem em primeiro lugar os trabalhadores por conta de outrem, por reduzir a esperança de poupança das famílias, por penalizar a simples existência de uma pessoa neste país. Com Teixeira dos Santos cada cidadão paga mais ao Estado e o Estado garante-lhe menos. A verdade é esta e não há volta a dar-lhe. Ele é o bastião ideológico do socialismo absolutista e despesista, o arauto da perseguição ao trabalho, o carrasco da punição do justo rendimento.

É muito mau sinal quando um Primeiro Ministro permite – e se calhar até estimula – que o Estado se arme em justiceiro à margem dos tribunais e aponte a dedo na praça pública quem os serviços bem entendem. Abrem-se com esta medida precedentes gravíssimos, cria-se uma brecha nos Direitos individuais. Esta é uma daquelas medidas que não honra quem a tomou, que mancha quem a permitiu.