A Esquina do Rio

(publicado no diário «Meia Hora»)

Neste ultimo fim-de-semana soube-se que a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) colocou entraves ao acesso à documentação sobre a investigação às tentativas de pressão do Primeiro-Ministro a vários orgãos de comunicação, no caso da conclusão da licenciatura de José Sócrates.

Sabe-se agora – segundo o «Expresso» noticiou - que o relatório que sobre este assunto a ERC elaborou minimiza todos os depoimentos e dados que indicavam a existência de pressões do Gabinete do Primeiro Ministro, e do próprio José Sócrates, para tentar impedir o surgimento de notícias sobre a licenciatura que obteve na Universidade Independente.

A ERC entendeu há cerca de um ano que devia arquivar o caso, apenas com um voto contra, dando assim provimento à tese Governamental que não teriam existido pressões. Sabe-se agora que os membros da ERC trocaram entre si «insultos, ameaças e intimidações» a propósito do relatório, e, em especial, da possibilidade de chamar o Primeiro-Ministro a depor. Sabe-se que essa extraordinária figura da política à portuguesa, chamada Estrela Serrano, e que integra a ERC, achou por bem dizer a jornalistas que noutros países é pior e recomendar aos seus pares que o Primeiro Ministro deve ser respeitado. Ora eu acho que, na realidade, a ideia subjacente é que o Primeiro Ministro não deveria ser incomodado com estas questões de estar a fomentar o condicionamento da informação. Isto é de uma enorme gravidade: quando se fala de respeito a altas individualidades num caso em que a liberdade de imprensa é posta em causa por elas próprias, estamos perante a mais indigna das posições – quem pensa assim não pode estar num órgão regulador.

Com este relatório e tudo o que sobre ele agora se conhece, esta ERC perdeu os últimos laivos de credibilidade que tinha. A composição desta entidade foi cozinhada nos corredores da Assembleia pelo fatídico Bloco Central em depois de tudo o que agora se sabe, os membros do Conselho da ERC deviam ter a dignidade de se demitirem.

Cada regime tem os órgãos que merece e a Entidade Reguladora da Comunicação é bem o exemplo do que vai mal na actividade política, do primado da ocultação dos podres sobre a divulgação da verdade, de nomeações de conveniência e não de competência, de transferência da guerrilha partidária para órgãos que deviam ser reguladores. Sócrates gosta de ser obedecido. A ERC tem-lhe obedecido.