A Esquina do Rio

(publicado no diário Meia Hora de 8 de Outubro)

 

Quando os papéis de propagandista e de controlador da comunicação coexistem na mesma figura o resultado nunca é brilhante. A História está cheia de exemplos terríveis – do qual o do nazi Goebbels é o mais tristemente célebre. Mesmo algumas democracias não escapam à tentação de misturar propaganda com controlo e condicionamento da informação.

Lamentavelmente é isso que se passa em Portugal e os protagonistas são o Ministro Santos Silva e a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), que ele criou. O acréscimo de poderes que agora o Governo, pela mão do Ministro, quer dar à ERC levanta as maiores preocupações – sobretudo atendendo ao histórico desta Entidade, curto no tempo mas largo em exemplos de más práticas no relacionamento com os Media.

As recentes tomadas de posição da ERC a propósito dos comentários políticos no Serviço Público de televisão são exemplos acabados de uma actuação que conjuga interesse político (condicionar a opinião) com oportunismo partidário (em vésperas de ano eleitoral o melhor será deixar os comentários fora da RTP, sobretudo aqueles que têm maiores audiências – no caso Marcelo Rebelo de Sousa). O incidente apenas confirma a total governamentalização da ERC.

A forma como a ERC entende actuar vai no sentido de condicionar o funcionamento das Direcções de Informação e das redacções do operador de serviço público: ao critério da oportunidade editorial, ao critério do interesse noticioso, sobrepõe-se um cínico princípio de igualdade de acesso à antena por parte dos vários agentes políticos e partidários que é a mais falaciosa e enganadora forma de manipulação – torna as emissões ilegíveis e desinteressantes, privilegia os que têm meios de comunicar de outra forma e, em vez de proporcionar igualdade, agrava de facto as desigualdades.

Existe no entanto outro ponto que o método adoptado pela ERC suscita: se a informação de serviço público é para ser governada por um cronómetro, em vez de ser dirigida por critérios jornalísticos e editoriais, se quem diz o que se deve fazer é o Governo, pela mão da ERC, então mais valerá que não exista Serviço Público. Neste momento a maior ameaça ao Serviço Público de Televisão vem da forma como ele é tratado pelo Ministro Santos Silva e pela ERC. Ambos estão apostados em manipulá-lo e descredibilizá-lo.