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(Publicado no jornal Metro de 27 de Julho)
A agenda política dos últimos dias tem sido dominada pela questão da eventual revisão da Constituição. A questão em si é um pouco bizantina porque, em bom rigor, não é necessário de facto mexer no texto constitucional para fazer uma série de coisas que se têm anunciado - as taxas moderadoras foram introduzidas no sector da saúde sem que a questão Constitucional se colocasse. Os exemplos são numerosos. As grandes reformas que são necessárias podem ser introduzidas amanhã – se existir vontade política para tal.
O que falta em Portugal não são Leis – o que falta é cumpri-las e fazê-las cumprir. A nossa legislação é numerosa, abundante e faz as delícias dos legisladores. Mas depois muita dela fica pelo caminho – ou porque não é regulamentada, ou porque fica esquecida, ou porque pura e simplesmente ignorar as leis é uma actividade tão frequente como elaborá-las.
Isto, é claro, revela o estado do país: a prioridade devia ser pôr o sistema a funcionar, o que quer dizer, de forma muito prosaica, pôr a justiça a funcionar. O nosso maior problema é que a justiça funciona muito mal e isso condiciona tudo. Os custos sociais e económicos do mau funcionamento da justiça são a factura mais pesada que temos pela frente.
Em vez de gastar energias a fazer novas leis, sugiro aos políticos que se concentrem em fazer funcionar o que existe - até porque seria um desafio curioso para eles: por uma vez mostrariam se são capazes de conseguirem fazer alguma coisa de concreto, por alguma vez teriam a oportunidade de fazer uma reforma visível, por uma vez nós, os eleitores, poderíamos ver se eles sabem de facto trabalhar e fazer ou se se limitam a falar. É que a situação do país deve-se muito ao facto de os políticos falarem muito mas concretizarem e fazerem muito pouco. Melhorem a justiça – ela está tão mal que não há-de ser muito difícil obter alguns resultados.
Falar da revisão Constitucional é um acto meramente simbólico. Tratar da reforma da justiça seria uma acção prática de enormes e rápidos efeitos.
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