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por falcao, em 15.06.06
E SE O SERVIÇO PÚBLICO NÃO TIVESSE PUBLICIDADE?


Três, talvez quatro, canais comerciais em sinal aberto, segmentados para públicos diferentes, mais canais com conteúdos portugueses ou programação pensada para Portugal no cabo, maior actividade da produção independente, maior transparência no estabelecimento de preços, entrada de novos operadores – a vida podia ser assim, mas a realidade é que muito dificilmente lá chegaremos enquanto o serviço público de televisão competir comercialmente com os canais privados, quer no espaço hertziano, quer no cabo.

A vida podia ser bem diferente no reino da televisão se o canal público não estivesse sujeito à guerra das audiências, em função da possibilidade que tem de vender espaço publicitário – embora limitado. As diferenças existiriam em dois sentidos – numa vida diferente para os operadores privados (que seriam mais e com maior concorrência entre si), e numa tipologia de produção substancialmente diferente para o serviço público.

A falta de coragem em assumir o custo social de ter um serviço público de televisão arrasa com qualquer tentativa séria e coerente de fazer uma programação cuidada e de referência, por maior que seja a vontade e empenho dos seus responsáveis. Na realidade inviabiliza que o serviço público se torne instrumental na definição de uma paisagem audiovisual diferente, mais completa e dinâmica. Os responsáveis do serviço público vivem a disputar lideranças de audiências para melhorarem o valor dos seus espaços comerciais.

A situação tem laivos de algum maquiavelismo: o Estado gosta de ter um Serviço Público com audiências fortes, porque assim ele é mais influente – o facto de, dessa forma, limitar a possibilidade de maturação de um sector privado competitivo no audiovisual, é de somenos importância e tem sido uma característica de quase todos os Governos, com muito poucas excepções. O actual executivo tem aliás agido no sentido de reforçar a ligação ao Estado de todo o universo do serviço público e de incentivar até a sua concorrência ao sector privado. Ao mesmo tempo que estimula esta luta desigual, cria sucessivos mecanismos regulatórios, baseados em taxas e mais taxas, e vai diminuindo o relevo que nos anos mais recentes tinha sido dado à auto-regulação. O Estado quer mais poder de controlo, ao mesmo tempo que é ele próprio parte interessada – na realidade o objectivo do Estado é que a RTP tenha o máximo de receitas publicitárias possíveis e isso, em larga medida, não é compatível com uma definição de serviço público que se baseie na complementaridade de conteúdos e na apresentação de uma oferta alternativa à das televisões privadas. Sem publicidade o serviço público de televisão seria diferente, não necessariamente pior e certamente mais justo para com o mercado.

(publicado na edição especial do «Diário Económico» titulada «E se Portugal»....)

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publicado às 12:33


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