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UM EPISÓDIO DE ABUSO

por falcao, em 30.10.12

Aqui há umas semanas recebi uma notificação, oriunda de um departamento do DIAP,  para ser testemunha num processo, que é identificado apenas por uma referência numérica e não tem nenhuma indicação nem sobre os envolvidos nem sobre o assunto em causa. Enviei, no próprio dia que recebi a carta, por email, para o endereço eletrónico apontado na notificação, um pedido de informação que permitisse esclarecer minimamente ao que ía. Passadas duas semanas recebi, paradoxalmente por correio tradicional e não por email, uma nova carta, com uma fotocópia anexada, que reproduzia um despacho, de assinatura ilegível e sem referência à qualidade de quem proferia o dito despacho, que dizia isto: “Informo que o requerente assume a qualidade de testemunha e no momento da inquirição será informado dos factos em investigação”.

 

Parece uma anedota, parece um absurdo, mas na realidade é um exemplo do triste estado do funcionamento da nossa justiça e do total desprezo pelos cidadãos. Eu tenho o direito de ser informado ao que vou sem ser por um despacho absurdo como este. E o pior é que nem sei quem foi o responsável por isto – porque se esconde atrás de uma fotocópia sem assinatura ou cargo legível.

 

Isto é o abuso do Estado e o absurdo da Justiça, tudo em simultâneo. Indicam-me uma hora e um dia em que tenho de me deslocar, sob ameaça de multa e outras punições, e não me explicam minimamente o que pretendem de mim. Quem emite a notificação julga-se dono de um poder absoluto, isento de dar explicações e senhor do destino dos outros. Tem funcionários ao seu serviço que fazem fotocópias e enviam cartas por correio, em vez de ser o próprio a responder a um mail. É neste momento que temos a certeza de que falta fazer muito em matéria de reforma do Estado – e, já agora, de reforma da Justiça.

 

(Publicado na edição do Metro de dia 30 de Outubro) 

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publicado às 18:19


1 comentário

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De José Flamarion Pelúcio Silva a 31.10.2012 às 10:10

Caro Dr. Manuel Falcão, registo minha indignação e apresento-lhe minha humilde solidariedade pelo abuso de poder perpretado sobre sua pessoa. A mim, cidadão brasileiro, perseguido pela ditadura que nos afligiu durante mais de vinte anos, fatos com esse agridem como se contra mim fossem. Só sob a mais totalitária e cruel ditadura poder-se-ia imaginar que um cidadão possa ser convocado, como se um idiota fosse, para comparecer perante um representante do Estado para testemunhar sobre fatos de qualquer ordem ou motivação que desconhece. Há que se por fim aos resquícios ditatoriais que parecem insistir em sobreviver em tempos que já não comportam tais absurdos. Com respeito e cordialidade, José Flamarion Pelúcio Silva.

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