A Esquina do Rio

Muita da polémica à volta da RTP e do conceito de serviço público tem a ver com o debate sobre duas palavras que moldam o conceito de estação – concorrencial e complementar. O enquadramento legal existente, por mais estranho que pareça, aponta à RTP o dever de ser concorrencial em relação aos outros canais generalistas, SIC e TVI. Tenho para mim que este facto é uma das portas abertas para toda a situação que se vive. A Direcção de Programas e a Direcção de Informação da televisão pública têm assim a obrigação de desenvolver estratégias de programação e de informação concorrenciais e a Administração tem o dever de as apoiar nessas estratégias. É aliás isso que levou a que se comprassem os direitos da Champions League, e é isso que justifica boa parte dos programas e do conceito de telejornais existentes. Mas, se em vez de “concorrencial” a palavra fosse “complementar”, aí deixava de haver razão para ter os mesmos formatos e lógica dos outros canais e, provavelmente, a estratégia traçada seria diferente. Esta não é uma discussão bizantina – é a discussão de fundo. A RTP não pode ser concorrencial com menos orçamento de grelha, com menos tempo de publicidade por hora, com menos receitas. E, além disso, se fôr concorrencial, está a fazê-lo com dinheiros públicos, da contribuição audiovisual, o que seria desleal em relação aos canais privados que obviamente não recebem ajudas oficiais. Mais lógico era que se clarificasse de vez se queremos um serviço público concorrencial ou complementar em relação às estações privadas. O ideal era que o EStado, que é accionista e gere os nossos dinheiros, assumisse a responsabilidade em vez de se encostar a um Conselho Geral Independente que em matéria de audiovisual é um vácuo de ideias. 

(esta nova versão foi revista e actualizada depois de ter sido publicada na edição de 26 de Dezembro da revista de televisão do Correio da Manhã)